Nos últimos dias vimos notícias de que 500 mil pessoas ficaram sem luz na Grande São Paulo. A Prefeitura jogou a responsabilidade para a Enel, empresa que cuida da energia da cidade.
Mas no jogo de empurra, quem fica no prejuízo é o cliente que paga a conta todo mês. E os eletrodomésticos que queimaram, o que fazer?
De acordo com o especialista Marcelo Lucas, CEO do escritório Marcelo Lucas Advocacia, os consumidores lesados podem e devem entrar na Justiça por reparação de danos. Segundo ele, é direito do consumidor ter energia elétrica uma vez que as contas estão em dia e a responsável é a subsidiária.
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou Enel por respostas, mas disse que o retorno não foi suficiente e enviou nota notificação.
Marcelo Lucas de Souza (25.369/DF) é o advogado CEO do escritório, com mais de 17 anos de experiência em atuações e prevenções jurídicas nos diversos ramos do direito. Possui pós-graduação com tese sobre direito público. Foi coordenador licenciado em prática jurídica e coordenador adjunto do curso de direito do Centro Universitário Icesp de Brasília. Foi diretor tesoureiro da OAB-DF – CAADF e professor de direito em várias instituições do Distrito Federal.